Os impostos nos EUA para uma LLC: entidades ‘foreign-owned’ e ‘pass through’

A primeira coisa que você vai agradecer por saber sobre impostos nos EUA é que cada tipo de empresa paga impostos de uma maneira específica. Por exemplo, as LLCs têm um tratamento tributário diferente das C-Corps.

As LLCs são empresas que têm características tanto de sociedades anônimas quanto de sociedades coletivas. Ou seja:

• Os membros das LLCs têm responsabilidade legal limitada, como nas sociedades anônimas, o que significa que não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa.
• Por outro lado, como nas sociedades coletivas, as LLCs têm um único nível de imposição fiscal (aplicação de impostos), portanto são consideradas “pass through entities”.

Antes de mergulhar de cabeça nos tipos de impostos que você deve ou não pagar ao abrir uma LLC nos Estados Unidos, é crucial que você entenda os significados de:

• Empresas “Foreign owned”
• Entidades “Pass through”

Vamos lá.

O que é Foreign-Owned?

As ‘foreign-owned’ LLCs (LLCs para estrangeiros) são empresas de propriedade de estrangeiros que fazem negócios nos Estados Unidos. Ou seja, aquelas empresas cujos donos não têm nacionalidade americana.

Se sua LLC tivesse um proprietário americano, deixaria de ser considerada foreign-owned e seria submetida a um regime tributário diferente.

O que é Pass-Through?

O que chamamos de pass-through é, essencialmente, a forma singular como os impostos são cobrados de uma LLC.

As LLCs são consideradas entidades fiscais transparentes pro IRS, a agência de arrecadação de impostos dos Estados Unidos. Isso significa que os impostos não são cobrados da figura legal da empresa, mas sim cobrados através dos proprietários.

Em termos simples, os impostos de uma LLC “passam” (pass-through) através da pessoa jurídica da empresa.

Tenho uma LLC estrangeira: Como sei se tenho que pagar impostos nos EUA?

Agora você já sabe como os impostos são aplicados a uma LLC nos Estados Unidos pra quem não é residente do país. A pergunta agora é: Quando uma LLC estrangeira não deve pagar impostos? De acordo com o Código de Receitas Internas (Internal Revenue Code ou IRC), só as receitas de origem americana estão sujeitas a impostos pelo IRS.

Pagar ou não impostos vai depender se sua LLC é considerada ETBUS. ETBUS significa “engaged in trade or business in the US” (envolvida em comércio ou negócios nos EUA). Sua LLC será considerada ETBUS se:

• Você tem um estabelecimento permanente em território americano. Isso inclui armazéns, lojas, escritórios ou qualquer propriedade pra operação ou administração do seu negócio.
• Você tem funcionários ou agentes dependentes nos Estados Unidos.
• Você ou os outros donos ou sócios moram nos Estados Unidos.
• Recebe certos tipos de receitas fixas, determináveis, anuais ou periódicas.

Se você não cumpre nenhuma dessas características, sua LLC não é considerada ETBUS e, portanto, não estará sujeita a impostos.

Se sua empresa é considerada ETBUS, você terá que pagar impostos nos EUA de acordo com um status tributário (individual ou multimembro).

Conhecer a fundo quando e que impostos sua LLC deve pagar é crucial pra não cometer infrações e enfrentar multas. A boa notícia é que você pode deixar tudo nas mãos de especialistas e economizar dor de cabeça. Na Firmaway, nos dedicamos a abrir e manter LLCs em dia de forma transparente e sem perrengue. Se quiser saber mais, visite nosso site ou agende uma consultoria grátis com nosso time.

Minha LLC se qualifica como ETBUS: Que impostos pra não residentes nos Estados Unidos vou ter que pagar?

Provavelmente você tá se perguntando: Que impostos vou ter que pagar se minha LLC se qualifica como ETBUS? Você deve saber que os possíveis impostos pra não-residentes (‘LLC taxes for non-residents’) se dividem em sete tipos. Pode parecer bastante, mas como você vai ver, só alguns desses impostos nos EUA você realmente vai ter que se preocupar.

Estes são os impostos que uma LLC deve pagar se se qualifica como ETBUS:

• Imposto federal sobre a renda
• Imposto estadual sobre a renda
• Imposto anual
• Imposto estadual sobre vendas (Sales Taxes)
• Imposto sobre folha de pagamento
• Imposto de sociedades
• Imposto especial

Os impostos federais são os que se pagam a nível nacional pro IRS, enquanto os impostos estaduais variam de estado pra estado. Por isso, os impostos que você paga vão depender do estado onde decidir estabelecer sua LLC. Por exemplo, em Wyoming não se paga imposto de renda nem imposto de sociedades.

Mas vamos aprofundar em cada tipo de imposto.

Imposto federal sobre a renda

O imposto federal sobre a renda é um dos mais importantes entre os impostos nos Estados Unidos.

Este imposto federal:

• É pago ao IRS em proporção aos seus ganhos.
• É cobrado só das LLCs que se qualificam como ETBUS.

Imposto estadual sobre a renda

O imposto estadual sobre a renda você deve pagar nas suas declarações pessoais. Em geral, as LLCs não pagam impostos estaduais.

Mas é importante ter em mente que alguns estados exigem o pagamento de impostos das LLCs que ganham uma grande quantidade de receita. Por exemplo: as LLCs que ganham mais de 250.000 dólares por ano e pertencem ao estado da Califórnia, devem pagar entre 900 e 11.000 dólares de impostos.

No entanto, é provável que em quase todos os estados você tenha que pagar taxas anuais ao estado de constituição da sua LLC. Vamos falar sobre elas a seguir.

Imposto anual

Da mesma forma que o estadual sobre a renda, o imposto anual é um dos impostos nos Estados Unidos que se paga ao estado onde fica sua LLC. Este imposto é conhecido por diferentes nomes: alguns chamam de impostos estaduais de franquia (Franchise Tax) e outros chamam de taxas de relatório anual ou fee anual.

Mesmo se sua LLC não tem receita, você vai ter que pagar anualmente este imposto pra manter sua LLC em compliance.

Quanto se paga de impostos anuais? Aqui deixamos uma lista de fees anuais e vencimentos em cada Estado.

Imposto sobre folha de pagamento

O imposto sobre folha de pagamento é pago ao IRS quando sua LLC tem:

• Um funcionário residente nos EUA
• Um ou vários membros residentes nos EUA

A folha de pagamento federal inclui dois impostos por ter funcionários: Seguridade Social (6,2%) e Medicare (1,45%), que juntos formam o FICA (7,65%). Tanto o empregador quanto o funcionário contribuem com 7,65% cada um, resultando num imposto total sobre folha de pagamento de 15,3% que é enviado ao IRS.

Imposto estadual sobre vendas (Sales Taxes)

O imposto estadual sobre vendas se aplica quando se vende um produto ou serviço e é pago ao estado correspondente onde a venda foi realizada.

Isso acontece quando se cumprem os requisitos mínimos pra estabelecer um nexo no imposto sobre vendas em cada estado. Antes, o imposto só se aplicava a produtos físicos, mas nos últimos anos, alguns estados também aplicam a produtos digitais e vendas online. Por exemplo, se você tem uma loja online que vende em vários estados, ou clientes dos EUA, é possível que tenha que pagar o imposto em cada um deles.

Mas é importante mencionar que cada Estado tem um threshold (limite) específico. Ultrapassado esse limite, é que começamos a pagar Sales Tax. Na maioria dos casos, são valores bem altos (geralmente, quando superam os $100.000, em outros casos, superando as 100 e 200 transações).

Só cinco estados não aplicam impostos sobre vendas. São eles:

• Alaska
• Delaware
• Montana
• New Hampshire
• Oregon

Imposto de sociedades

Este imposto se aplica às LLCs que optaram por ser tratadas como C-corp (corporação). Às vezes, alguns empresários escolhem ser tratados como C-corp pela sua estrutura independente dos donos. Pra ser tratada tributariamente como uma corporação, a LLC apresenta o formulário 8832 ao IRS.

Se o IRS aceita a solicitação, a LLC deve:

• Pagar impostos sobre a renda a nível corporativo, a uma taxa de 21% sobre a renda tributável total.
• Depois de pagar o imposto a nível corporativo, se o dinheiro é distribuído aos membros da LLC, será tributado de novo a nível individual.

Isso pode significar uma dupla tributação, já que se pagam impostos tanto a nível corporativo quanto a nível pessoal. Por essa razão, muitas LLCs optam por não escolher esse tratamento fiscal.

Imposto sobre consumo

Os impostos sobre consumo são pagos normalmente sobre a venda de:

• Combustível
• Passagens aéreas
• Caminhões pesados
• Tabaco

Esses impostos são pagos ao governo federal. Na real, há poucas chances de não residentes se envolverem nesse tipo de negócios. A maioria não precisa se preocupar com impostos sobre consumo.

Minha LLC deve pagar impostos nos EUA: O que faço?

Pagar impostos não precisa ser estressante! Com um bom planejamento fiscal é possível reduzir significativamente a quantidade de impostos que uma LLC deve pagar.

Te recomendamos:

• Obter um ITIN
• Planejar seus impostos através de deduções fiscais

Obtener un ITIN

Se sua LLC deve pagar impostos nos Estados Unidos, você vai precisar:

• Obter um Número de Identificação do Contribuinte Individual (ITIN), ou seja, o número de identificação pro pagamento de impostos de indivíduos
• Apresentar uma declaração de impostos usando o formulário 1040NR

Planeje seus impostos: As deduções fiscais

No fim das contas, você só vai pagar impostos sobre seus lucros, que é a diferença entre suas receitas e despesas. Mas relaxa, com um planejamento inteligente, você pode reduzir significativamente o valor de impostos que deve pagar usando deduções fiscais.

As deduções fiscais são seu melhor amigo como pagador de impostos. São despesas que você pode deduzir das suas receitas pra reduzir a quantidade de impostos que deve pagar.

Essas podem ser:

• Doações pra caridade
• Custos de serviços públicos, aluguel, juros de hipoteca ou de imóveis
• Custos pelos quilômetros percorridos em atividades de negócio
• Os custos de educação e treinamento dos funcionários
• Gastos relacionados ao negócio, como custo de transporte, consultoria, contabilidade, honorários legais ou materiais de escritório

Todos os gastos dedutíveis devem estar registrados na sua declaração de impostos anual. Com um bom planejamento fiscal e a ajuda de profissionais da área, você pode reduzir substancialmente os custos dos seus impostos.

As LLCs pra negócios digitais não pagam impostos

Os empreendedores escolhem criar LLCs pra fazer negócios digitais porque estes não se qualificam como ETBUS, e portanto evitam pagar impostos. Existem vários modelos de negócio que pela sua dinâmica não implicam nexo físico com os Estados Unidos como:

• Serviços digitais (ex: marketing digital, desenvolvimento web, etc.)
• Consultoria
• Trading
• Dropshipping

Só precisa saber que mesmo que sua empresa não se qualifique como ETBUS, pra mantê-la em dia ainda vai precisar:

• Apresentar –dependendo do estado– um relatório anual
• Realizar a declaração dos seus impostos a nível federal (que não é a mesma coisa que pagar impostos)
• Renovar anualmente seu agente registrado
• Pagar o fee anual estadual

Sempre vai ter que declarar os impostos da sua LLC, mesmo se não precisar pagar

Como vimos, se sua LLC paga impostos ou não, vai depender de se é considerada ETBUS. A maioria das LLCs criadas por estrangeiros não-residentes não são consideradas ETBUS, então é provável que você não tenha que pagar nenhum imposto.

Isso não quer dizer que você não deva cumprir com obrigações e trâmites pra manter sua empresa ativa e em dia. Uma das obrigações que você deve cumprir é a declaração de impostos anual.

Todas as LLCs devem declarar impostos todos os anos, sejam ETBUS ou não. Declarar impostos é informar ao IRS sobre as receitas e despesas da sua empresa no último ano. Dessa forma, se calcula a base tributável a cobrar, se for o caso.

Como declaro os impostos da minha LLC?

A declaração de impostos é obrigatória a partir do ano seguinte à constituição da sua LLC. A forma como você declara os impostos da sua LLC vai depender da quantidade de donos da empresa.

Sua declaração de impostos será diferente se:

• É uma LLC de um só membro
• É uma LLC de múltiplos membros

Vamos ver cada caso.

LLC de um só membro

• Se sua LLC tem um só membro, ela é considerada como uma empresa de proprietário único.

  Como estrangeiro não-residente, pra declarar seus impostos você vai precisar completar e enviar anualmente dois formulários:

  • Formulário 1120: Documenta as receitas e despesas da sua empresa pra obter a base tributável.
  • Formulário 5472: Informa as transações entre o dono e a LLC. Se você pagou algo pra LLC ou a LLC te pagou, deve registrar neste formulário.

LLC de vários donos

Quando uma LLC tem mais de um membro, então deve declarar seus impostos como Partnership ou Sociedade.

Pra declarar os impostos da sua LLC de múltiplos sócios, você deve completar dois documentos:

• Formulário 1065: Reporta receitas e despesas da empresa pra obter a base tributável. Também informa a porcentagem de participação nos lucros de cada dono.
• Formulário K-1: Atribui a cada dono uma proporção dos lucros e perdas da empresa.

Prazos e modalidades pra fazer a apresentação

Todos os formulários devem ser baixados da página oficial do IRS pra depois completar e enviar.

Tem duas maneiras de enviar os formulários:

• No caso das LLCs de um só membro, o envio deve ser por correio ou fax
• No caso das LLCs de múltiplos membros, os formulários são completados e enviados online

Todo ano o IRS anuncia a abertura da recepção de declarações de impostos. No mesmo comunicado também anuncia sua data de fechamento. Ou seja, a data limite em que você vai ter que apresentar sua declaração. Te sugerimos ficar ligado nesses prazos consultando o site do IRS.

É importante destacar que as datas limite variam dependendo do perfil tributário da sua empresa. Isso se aplica tanto a LLCs com vários membros quanto a LLCs de único proprietário. Além disso, as sole-proprietorships e C-corps compartilham uma data limite, enquanto as Partnerships e S-corps têm outra diferente.

Em 2025, pra maioria dos contribuintes, a data de abertura foi 29 de janeiro. A data de fechamento foi 15 de abril.

Mas você também pode pedir seis meses de extensão do prazo pra declarar seus impostos. Pra isso, deve completar e enviar o formulário 7004 antes da data de fechamento da apresentação. Este formulário serve pra empresas de um só membro e de múltiplos donos igualmente.

Perguntas Frequentes

Nesta seção, vamos abordar algumas perguntas frequentes que vão te ajudar a saber que impostos deve pagar de acordo com seu tipo de empresa.

Vamos focar em:

• Os impostos que uma LLC deve pagar por serviços digitais
• Os impostos que uma LLC deve pagar por fazer trading
• Os impostos que uma LLC deve pagar por dropshipping ou Amazon FBA

Vamos lá.

Que impostos uma LLC deve pagar por serviços digitais?

Tanto se você é freelancer ou se a única atividade comercial da sua empresa é prestar serviços e estes são realizados por pessoas fora do território americano, é provável que não precise pagar impostos nos EUA.

Mas é importante ter em mente que não existe uma resposta mágica e exata pra isso. A necessidade ou não de pagar impostos pode variar conforme cada caso específico e sempre é recomendável se reunir com um assessor fiscal pra obter uma resposta mais precisa.

Que impostos uma LLC deve pagar por fazer trading?

Se a atividade comercial da sua LLC é trading e investimento, pode gerar ou não obrigações fiscais.

Primeiro, é importante colocar na mesa três conceitos básicos:

• Os Capital Gains – O lucro produzido por comprar um ativo a um determinado preço, e vender a um preço maior depois de um período de tempo.
• Os juros – A porcentagem de ganho fixo garantido por um investimento.
• Os dividendos – A distribuição de lucros que uma empresa paga aos seus acionistas.

Com isso em mente, você deve saber que os ganhos obtidos por Capital Gains e juros não vão gerar obrigações fiscais.

Porém, os dividendos estão sujeitos a uma retenção de 30% de Income Tax. Caso o proprietário da LLC seja residente fiscal num país que tenha um Tax Treaty com os Estados Unidos, é possível que possa reduzir essa porcentagem.

Claro, tudo isso é evitável se você vender antes de receber dividendos. Tem várias estratégias. A mais simples seria ficar ligado nas shareholder meetings das empresas cujas ações você comprou, pra ficar sabendo quando anunciarem a distribuição de dividendos. Isso é, por si só, uma boa prática que todo investidor deveria considerar.

Essa retenção tem uma implicação que é muito relevante mencionar: ao ser considerado ETBUS, você vai ter que realizar um Tax Return individual (declaração de impostos) pro IRS.

Que impostos uma LLC deve pagar por dropshipping ou Amazon FBA?

No caso de vender produtos físicos usando a modalidade FBA da Amazon ou num site próprio com a modalidade dropshipping, a definição da LLC como ETBUS é incerta.

Por quê? Porque não dá pra enquadrar empresas como a Amazon dentro da figura de Agente Dependente. O fato é que os profissionais contábeis não têm consenso sobre a forma correta de interpretar a legislação pra esse caso específico. Se espera uma futura resolução judicial ou esclarecimento do IRS.

Por enquanto, seguindo os desenvolvimentos recentes em matéria fiscal, podemos afirmar que atualmente o melhor critério pra definir se um negócio de e-commerce pode ser considerado ETBUS ou não é: onde os produtos estão (fisicamente) no momento de “serem vendidos”?

Quando se trata de um negócio de Amazon FBA, a resposta provavelmente é “num depósito nos EUA”. Portanto, corresponderia pagar impostos. No caso de um negócio de dropshipping, a resposta poderia variar.

Sem mais dúvidas sobre impostos: Deixa nas mãos de especialistas

Neste artigo te demos toda a informação necessária pra você conhecer os impostos que uma LLC deve pagar.

Mas sabemos que navegar pelo mundo complexo dos impostos pra LLCs de estrangeiros nos Estados Unidos pode ser um desafio. A legislação pra esse tipo de casos é bem diferente daquela pra LLCs domésticas.

Infelizmente, nem todos os fornecedores de serviços de gestão de LLCs têm essa diferença chave em mente, e levam seus clientes a pagar impostos desnecessários. Por isso, te recomendamos se assessorar com especialistas especializados em abrir e manter LLCs pra estrangeiros.

Pra isso existe a Firmaway.

Na Firmaway oferecemos um leque de serviços que podem te ajudar a desenhar uma estratégia fiscal ideal e estar sempre em dia com o fisco americano. Entre eles:

• Preparação e apresentação da declaração de impostos
• Identificação e resolução de multas fiscais

Também gerenciamos a apresentação de outros documentos relevantes pra manutenção de LLCs, como o relatório anual, e temos uma equipe de suporte sempre disposta a responder suas dúvidas. Tudo pra que você possa nos delegar a burocracia e focar no que realmente importa: fazer seu negócio crescer.

Agende uma ligação grátis com nosso time pra tirar todas as suas dúvidas, ou continue explorando nossos serviços através do nosso site.